Termos de Serviço

1 Aceitação dos Termos

Ao registar-se ou utilizar a plataforma Mommentos (doravante "Plataforma"), o utilizador (doravante "Utilizador") concorda integralmente com estes Termos de Serviço. Caso não concorde com qualquer disposição, deve cessar imediatamente a utilização da Plataforma.

A criação de conta — por email e telefone ou através do Google — só é possível depois de o Utilizador marcar a caixa «Li e aceito os Termos de Serviço». Guardamos a data e a versão dos Termos aceites como prova do consentimento.

2 Definições

• Plataforma: O site e aplicação Mommentos, acessível em mommentos.com.
• Utilizador: Qualquer pessoa singular ou colectiva que se registe e utilize a Plataforma.
• Espaço: Qualquer local físico cadastrado na Plataforma para a realização de eventos.
• Serviço: Qualquer serviço oferecido por um Utilizador (fornecedor) na Plataforma.
• Evento: Qualquer acontecimento publicado na Plataforma.

3 Cadastro e Conta

Para utilizar a Plataforma, o Utilizador deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e actualizadas. O Utilizador é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as actividades realizadas com a sua conta.

4 Utilização da Plataforma

A Plataforma pode ser utilizada para:

• Cadastrar, divulgar e gerir eventos;
• Cadastrar e divulgar espaços para eventos;
• Cadastrar e oferecer serviços relacionados a eventos;
• Pesquisar e descobrir eventos, espaços e fornecedores.

A Mommentos funciona como intermediária tecnológica e não participa directamente nas relações contratuais estabelecidas entre Utilizadores.

5 Eventos, Espaços e Serviços

O Utilizador que cadastra um evento, espaço ou serviço declara que possui os direitos e autorizações necessárias para tal. É responsabilidade do Utilizador garantir que as informações publicadas são verdadeiras e não violam direitos de terceiros.

A Mommentos pode, a seu critério, remover ou ocultar conteúdos que violem estes Termos ou a legislação aplicável, sem aviso prévio.

6 Responsabilidades do Utilizador

O Utilizador compromete-se a:

• Fornecer informações verídicas e actualizadas;
• Não publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros;
• Não utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou fraudulentos;
• Não tentar aceder a áreas restritas ou comprometer a segurança da Plataforma;
• Respeitar os demais Utilizadores e os termos de qualquer acordo celebrado entre si.

7 Conteúdo Gerado pelo Utilizador

Todo o conteúdo publicado pelo Utilizador (fotos, descrições, eventos, etc.) permanece de sua propriedade. Ao publicar na Plataforma, o Utilizador concede à Mommentos uma licença não exclusiva, gratuita e global para utilizar, reproduzir e exibir esse conteúdo com o propósito de operar e promover a Plataforma.

8 Subscrições e Pagamentos

A Mommentos pode oferecer planos de subscrição (gratuitos e pagos) com funcionalidades adicionais. Os valores, prazos e condições de cada plano serão apresentados no momento da contratação.

Períodos de teste (trial) podem ser oferecidos gratuitamente. Após o término do período de teste, a subscrição será automaticamente convertida para o plano gratuito, salvo se o Utilizador optar por um plano pago.

9 Cancelamento e Reembolso

O Utilizador pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento. O cancelamento não gera direito a reembolso de valores já pagos, salvo nos casos previstos em lei ou expressamente acordados.

10 Propriedade Intelectual

Todos os elementos da Plataforma — incluindo logótipo, design, código-fonte, bases de dados e marcas — são propriedade da Mommentos e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável.

11 Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", sem garantias de disponibilidade contínua ou isenta de erros. A Mommentos não se responsabiliza por interrupções temporárias do serviço.

12 Suspensão de Conta

A Mommentos reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio. Em caso de conduta fraudulenta ou ilegal, a Mommentos poderá comunicar as autoridades competentes.

13 Os seus dados: para que os usamos

Ao aceitar estes Termos, o Utilizador autoriza a Mommentos a tratar os seus dados pessoais apenas para as finalidades descritas abaixo. Não vendemos os seus dados nem os usamos para fins que não estejam aqui explicados. O detalhe adicional consta da Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

Que dados recolhemos

• Dados da conta: nome, email, número de telefone e palavra-passe (guardada cifrada, nunca em texto legível). Se entrar com o Google, recebemos o nome e o email dessa conta — nunca a sua palavra-passe do Google. A foto de perfil é opcional.
• Dados de negócio: quando regista espaços, eventos ou serviços — NIF, nome fiscal ou da empresa, morada, contactos e as descrições, fotografias e preços que publicar.
• Dados de utilização: pedidos de marcação, avaliações, mensagens enviadas pelo «Fale connosco» e os planos de evento que criar no Planeador.
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo e de navegador, páginas visitadas e registos de segurança.

Para que são usados

• Criar e gerir a sua conta: iniciar sessão, confirmar o telefone ou o email (por SMS ou email) e recuperar a palavra-passe.
• Prestar o serviço: publicar e mostrar espaços, eventos e serviços, tratar pedidos de marcação e apresentar avaliações. Quando pede uma data ou contacta um fornecedor, partilhamos com essa pessoa o seu nome e os contactos necessários para lhe responder.
• Comunicar consigo: enviar códigos de verificação, confirmações, respostas a pedidos, notificações na plataforma e avisos da Mommentos sobre o funcionamento do serviço.
• Segurança e prevenção de abusos: limitar tentativas de acesso, detectar spam e fraude e resolver litígios entre utilizadores.
• Estatísticas e melhoria da plataforma: contar visitantes (através do endereço IP) e perceber que páginas e funcionalidades são mais usadas, sem o identificar pelo nome nestas análises.
• Apoio ao cliente: responder às mensagens e reclamações que nos enviar.
• Obrigações legais: cumprir a lei e responder a pedidos de autoridades competentes, quando exigido.

Os planos do Planeador de eventos são privados: só o próprio Utilizador os vê e não são usados para nenhuma outra finalidade.

Com quem os partilhamos

Com outros utilizadores, apenas o necessário para o serviço funcionar (nome apresentado, avaliações e os contactos indicados num pedido). Com prestadores técnicos que nos ajudam a operar a Mommentos — por exemplo envio de SMS e de email, alojamento e início de sessão com o Google — sujeitos a dever de confidencialidade. E com autoridades, quando a lei o exigir.

Durante quanto tempo e os seus direitos

Guardamos os dados enquanto a conta existir e pelo tempo que a lei exigir; depois são eliminados ou anonimizados. O Utilizador pode, a qualquer momento, pedir o acesso, a correcção, a eliminação ou a limitação do tratamento dos seus dados, opor-se a ele ou retirar o consentimento, escrevendo para geral@mommentos.com ou através da página Fale connosco. Retirar o consentimento pode implicar o encerramento da conta, por deixarmos de poder prestar o serviço.

14 Alterações aos Termos

A Mommentos pode actualizar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor a partir da sua publicação na Plataforma. Recomenda-se que o Utilizador consulte periodicamente este documento.

15 Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação da República de Angola. Quaisquer disputas serão dirimidas nos tribunais competentes de Luanda, salvo disposição legal em contrário.

16 Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos de Serviço, entre em contacto: