Termos de Serviço

1 Aceitação dos Termos

Ao registar-se ou utilizar a plataforma Mommentos (doravante "Plataforma"), o utilizador (doravante "Utilizador") concorda integralmente com estes Termos de Serviço. Caso não concorde com qualquer disposição, deve cessar imediatamente a utilização da Plataforma.

2 Definições

• Plataforma: O site e aplicação Mommentos, acessível em mommentos.com.
• Utilizador: Qualquer pessoa singular ou colectiva que se registe e utilize a Plataforma.
• Espaço: Qualquer local físico cadastrado na Plataforma para a realização de eventos.
• Serviço: Qualquer serviço oferecido por um Utilizador (fornecedor) na Plataforma.
• Evento: Qualquer acontecimento publicado na Plataforma.

3 Cadastro e Conta

Para utilizar a Plataforma, o Utilizador deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e actualizadas. O Utilizador é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as actividades realizadas com a sua conta.

4 Utilização da Plataforma

A Plataforma pode ser utilizada para:

• Cadastrar, divulgar e gerir eventos;
• Cadastrar e divulgar espaços para eventos;
• Cadastrar e oferecer serviços relacionados a eventos;
• Pesquisar e descobrir eventos, espaços e fornecedores.

A Mommentos funciona como intermediária tecnológica e não participa directamente nas relações contratuais estabelecidas entre Utilizadores.

5 Eventos, Espaços e Serviços

O Utilizador que cadastra um evento, espaço ou serviço declara que possui os direitos e autorizações necessárias para tal. É responsabilidade do Utilizador garantir que as informações publicadas são verdadeiras e não violam direitos de terceiros.

A Mommentos pode, a seu critério, remover ou ocultar conteúdos que violem estes Termos ou a legislação aplicável, sem aviso prévio.

6 Responsabilidades do Utilizador

O Utilizador compromete-se a:

• Fornecer informações verídicas e actualizadas;
• Não publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros;
• Não utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou fraudulentos;
• Não tentar aceder a áreas restritas ou comprometer a segurança da Plataforma;
• Respeitar os demais Utilizadores e os termos de qualquer acordo celebrado entre si.

7 Conteúdo Gerado pelo Utilizador

Todo o conteúdo publicado pelo Utilizador (fotos, descrições, eventos, etc.) permanece de sua propriedade. Ao publicar na Plataforma, o Utilizador concede à Mommentos uma licença não exclusiva, gratuita e global para utilizar, reproduzir e exibir esse conteúdo com o propósito de operar e promover a Plataforma.

8 Subscrições e Pagamentos

A Mommentos pode oferecer planos de subscrição (gratuitos e pagos) com funcionalidades adicionais. Os valores, prazos e condições de cada plano serão apresentados no momento da contratação.

Períodos de teste (trial) podem ser oferecidos gratuitamente. Após o término do período de teste, a subscrição será automaticamente convertida para o plano gratuito, salvo se o Utilizador optar por um plano pago.

9 Cancelamento e Reembolso

O Utilizador pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento. O cancelamento não gera direito a reembolso de valores já pagos, salvo nos casos previstos em lei ou expressamente acordados.

10 Propriedade Intelectual

Todos os elementos da Plataforma — incluindo logótipo, design, código-fonte, bases de dados e marcas — são propriedade da Mommentos e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável.

11 Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", sem garantias de disponibilidade contínua ou isenta de erros. A Mommentos não se responsabiliza por interrupções temporárias do serviço.

12 Suspensão de Conta

A Mommentos reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio. Em caso de conduta fraudulenta ou ilegal, a Mommentos poderá comunicar as autoridades competentes.

13 Privacidade e Dados

O tratamento dos dados pessoais do Utilizador é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

14 Alterações aos Termos

A Mommentos pode actualizar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor a partir da sua publicação na Plataforma. Recomenda-se que o Utilizador consulte periodicamente este documento.

15 Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação da República de Angola. Quaisquer disputas serão dirimidas nos tribunais competentes de Luanda, salvo disposição legal em contrário.

16 Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos de Serviço, entre em contacto: